TERMOS DE USO

 

 PS PRINTSTORE IMPRESSAO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida R. Câncio Gomes, 219 - Floresta, Porto Alegre - RS, 90220-060, devidamente inscrita no CNPJ 73.309.494/0001-64, daqui por diante denominada LIVRO.VC, proprietária da marca Livro.vc (Processo: 923293523, Pasta: 42737) e SITE www.livro.vc, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para a compra de livros, o Contratante concordará com todos os termos e condições aqui dispostos.

1.1 O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso ao SITE da LIVRO.VC; Cadastro do usuário; Compra de livros; Indenização; Rescisão e multa; Modificação dos termos de serviço; Coberturas de garantia e Condições gerais.

 

DO CADASTRO NO SITE

 

2.1 Para os Contratantes que acessarem o SITE - LIVRO.VC, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a impressão digital de livros.

2.2 O SITE poderá ser utilizado por brasileiros ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feito no idioma português, e que a LIVRO.VC não faz entrega de serviços fora do Brasil.

2.3 A visitação a página inicial do SITE, será realizado sem necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra é necessário que o USUÁRIO forneça seus dados cadastrais.

2.4 A LIVRO.VC fará periodicamente verificações nos cadastros, e excluirá aqueles que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.

 

DO CADASTRO DO USUÁRIO

 

3.1 - Para a compra pelo USUÁRIO, e para o recebimento de informações da LIVRO.VC  é necessário que o USUÁRIO se cadastre no SITE.

3.2 - Para tanto o USUÁRIO concorda, neste termo, em:

a) Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, preenchendo o formulário de cadastro específico, disponível no SITE.

b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las na forma indicada.

3.3 - O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

3.4 - Faz parte da política da LIVRO.VC respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a LIVRO.VC seja obrigada a fazê-la mediante ordem judicial ou por força de lei.

3.5 - O USUÁRIO deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente do seu computador seguro, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

3.6 – O USUÁRIO declara-se ciente das normas estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados que estão devidamente previstos na política de privacidade e concorda de forma livre, informada e inequívoca que a LIVRO.VC em decorrência do presente contrato poderá ter acesso, utilizará, manterá e processará, eletronicamente e manualmente, informações e dados prestados pelo USUÁRIO, exclusivamente para fins específicos em conformidade com a Lei no 13.709 (LGPD).

 

DA COMPRA DE SERVIÇOS

 

4.1 O USUÁRIO, que atende aos requisitos da cláusula anterior e vier a se cadastrar, poderá solicitar a compra livros oferecidos pela LIVRO.VC, através do SITE LOJA.LIVRO.VC

4.2 O SITE da LIVRO.VC apresentará a relação de livros em seu catálogo de vendas, sendo que o USUÁRIO escolherá o livro desejado. Abaixo ou ao lado de cada livro constará seu valor, informações de envio e prazo. A informação de preço e prazo poderá ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento do fechamento do pedido; compra. Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor e prazo final atualizado.

4.3 Neste momento o USUÁRIO terá a opção de escolher a forma de entrega desejada para o endereço fornecido no cadastro, sendo que será cobrado o valor de frete.

4.4 Juntamente com a finalização do pedido, será indicada a forma de pagamento para o livro adquirido pelo USUÁRIO, devendo este escolher a que melhor lhe convier.

4.5 Seu Envio somente será efetuado após a confirmação de pagamento.

4.6 O prazo de produção e envio será de 2 á 4 dias úteis- após a confirmação do pagamento; podendo haver modificações que imediatamente serão avisados ao USUÁRIO. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do USUÁRIO.

4.7 A entrega será efetuada pelos Correios, Total Express ou podendo ser retirado em dias úteis e no horário comercial. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço cadastrado, não necessitando ser o próprio USUÁRIO. A retirada na LIVRO.VC, cujo empresa de impressão denominada PRINTSTORE será realizada em dias úteis e no horário 08:30 – 12:00 e 13:00 - 17:00.

4.8 O USUÁRIO deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos. Caso o endereço esteja incompleto, errado ou não haja ninguém para receber a entrega, esta será devolvida para LIVRO.VC, e será enviada novamente, mediante novo pagamento de frete.

4.9 A LIVRO.VC reserva-se no direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus livros. As promoções se darão por prazos determinados e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da LIVRO.VC.

4.10 A LIVRO.VC reserva-se no direito de não realizar serviços que contenham imagem com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituem em crime ou contravenção penal. Poderá ainda informar as autoridades competentes caso entenda que a(s) imagem(s) enviada(s) configure(m) crime ou contravenção.

4.11 A LIVRO.VC tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada ou adquirida pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação de terceiros ou ação de hackers, hipótese na qual a LIVRO.VC não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.

4.12 A responsabilidade da LIVRO.VC está limitada somente a realização do serviço, à sua produção, qualidade e demais condições acordadas. A LIVRO.VC não responderá por quaisquer outras despesas que sejam diretas ou indiretas em caso de defeito, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações etc.

 

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE

 

5.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo sem limitação, textos, fotografias, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, possuem direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de outras empresas, inclusive da LIVRO.VC. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela LIVRO.VC ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário, sob pena de serem adotas as medidas judiciais cabíveis.

5.2 A LIVRO.VC é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre eles, os quais são de propriedade única da PRINTSTORE.

 

DA INDENIZAÇÃO

 

6.1 O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a LIVRO.VC, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros, ou sofridos pela LIVRO.VC com relação, ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE da loja.livro.vc ) e que viole os termos oferecidos e/ou solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

6.2 Caso o USUÁRIO não proceda ao ressarcimento de eventuais valores pagos pela LIVRO.VC em decorrência da forma supra indicada, esta última poderá ajuizar a ação competente, cobrando além de seus prejuízos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.

 

DA RESCISÃO E MULTA

 

7.1 A LIVRO.VC poderá cancelar o acesso do USUÁRIO aos serviços oferecidos como um todo ou qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da LIVRO.VC.

7.2 Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro e/ou cancelamento de envio de e-mails promocionais simplesmente deverá enviar um e-mail solicitando a exclusão para atendimento@livro.vc

7.3 A LIVRO.VC não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.

7.4 As partes convencionam que não haverá estipulação de multa rescisória, independente da razão do distrato.

 

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

 

8.1 A LIVRO.VC reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos a qualquer momento, independente de notificação ao USUÁRIO, sem necessidade de prazo de carência mínima.

8.2 A LIVRO.VC poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo que os dados estarão disponíveis nas especificações técnicas de cada produto. A contratação ou continuidade do serviço pelo USUÁRIO após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

 

DAS COBERTURAS DA GARANTIA

 

10.1 A garantia limita-se à reimpressão dos livros, por até 7 dias após o recebimento, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos do processo de impressão. Os itens cobertos pela garantia são:

a) Manchas que comprometam a leitura;

b) Decalque na frente, no verso ou ambos, exceto quando for impresso com cores chapadas;

d) Desaparecimento de informações, textos ou imagens do impresso.

10.2 A reimpressão sempre será feita com relação ao mesmo arquivo, não podendo o USUÁRIO modificar qualquer parte da arte. Caso o USUÁRIO desista da reimpressão por se fazer necessária a troca do arquivo, o material será tratado como um novo pedido, sendo cobrado o valor total do serviço.

 

DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 As informações prestadas pelo USUÁRIO necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastro, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a LIVRO.VC se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não as divulgar ao público em geral.

11.2 A LIVRO.VC poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, produtos etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, envio de e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

11.3 A LIVRO.VC manterá um sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedidos, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da LIVRO.VC para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão deles, a LIVRO.VC não pode garantir total segurança.

11.4 O USUÁRIO compromete-se a não ingressar nas imagens de outros USUÁRIOS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

11.5 Não poderá ser responsabilizada a LIVRO.VC caso, por determinação judicial, tenha que prestar informações sobre dados do USUÁRIO ou de seus arquivos, nem será hipótese de violação de privacidade do USUÁRIO, não cabendo qualquer indenização a este, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com que o USUÁRIO expressamente aqui concorda.

11.6 Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, estes deverão ser atualizados, sob pena da LIVRO.VC não mais conseguir localizar o USUÁRIO, ou que dificultem ou impossibilitem a entrega dos livros adquiridos. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a LIVRO.VC qualquer responsabilidade pela não entrega de serviços contratados, ao contrário, estará o USUÁRIO responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados pela LIVRO.VC ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro.

11.7 Ambos, USUÁRIO e LIVRO.VC concordam em indenizar aquele que sofrer qualquer prejuízo, material ou moral, independentemente de sua natureza, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, ou ainda por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência da não observância dos termos do presente instrumento.

11.8 A LIVRO.VC fará a prestação de serviços constantes no SITE somente para o Brasil.

11.9 O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da LIVRO.VC.

11.10 A LIVRO.VC reserva-se no direito de a qualquer momento alterar qualquer cláusula deste instrumento, informando a alteração em sua página.

11.11 Adicionalmente, LIVRO.VC é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos em seu site. Assim, a repetição, armazenamento, divulgação ou distribuição desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.

11.12 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.13 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

 

DO FORO

 

12.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer pendência relacionada com o presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

 

 

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