O calote do REFIS I
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- Calcular freteA amplitude do REFIS e de outros programas de parcelamento fiscal traz à tona uma série de questionamentos que transcendem o plano puramente técnico. O desencontro entre a previsão legal e a realidade prática, a falta de um horizonte temporal claro para a quitação dos débitos e a disparidade entre faturamento e amortização da dívida formam um conjunto de fatores que despertam o interesse não apenas de juristas e economistas, mas também de gestores públicos, parlamentares e empresários. É nesse território complexo e cheio de nuances que este livro pretende atuar, apresentando ao leitor um olhar crítico e minucioso sobre as estruturas e as implicações desses instrumentos legais. Longe de se restringir a uma abordagem teórica, o que se busca aqui é oferecer elementos para que o leitor possa compreender a fundo as raízes históricas, as considerações econômicas e as escolhas legislativas que moldaram a arquitetura do REFIS. A partir desse ponto de partida, espera-se iluminar as tensões entre a letra da lei e a aplicação prática, a reação das instituições de controle, as consequências para o contribuinte e a relação delicada entre política fiscal e justiça tributária. Assim, este livro é um convite não apenas à informação, mas ao diálogo crítico, à reflexão consciente e ao desenvolvimento de novas perspectivas sobre o tema.
Wellington Osório Modesto e Silva é advogado com destacada atuação em Direito Público, especialmente nas áreas administrativa, eleitoral, municipal e tributária. Graduado em Direito pelo UNIEURO (Brasília-DF), possui múltiplas especializações, entre elas Direito Público (FUNCESI), Direito Eleitoral e Municipal (UFBA), Direito do Estado (JUSPODVM), Controle Público, e Gestão e Perícia de Contas Públicas (UNIBAHIA). É especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Público – IDP, onde também cursa Mestrado em Administração Pública. Desde 2005, atua como advogado em diversas frentes jurídicas, destacando-se como Consultor Jurídico de importantes municípios e câmaras municipais baianas, como Mata de São João, Dias d'Ávila e Feira de Santana. Tem ampla experiência na elaboração de pareceres técnicos e representação perante tribunais superiores. Foi Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e Consultor Jurídico na Assembleia Legislativa da Bahia. Palestrante e painelista renomado, Wellington é reconhecido por sua expertise na gestão pública e jurídica, contribuindo continuamente para o aprimoramento da administração pública brasileira.
