Atualizando informações ...

Educação Inclusiva

Modelo: Simone Ambrósio

Por:
R$ 49,90

ou 6x de R$ 8,47 com juros Cartão MasterCard
ou 6x de R$ 8,47 com juros Cartão Visa
Estoque insuficiente
* Aqui sua compra é 100% segura, compre com tranquilidade.
Simulador de Frete
- Calcular frete
Frete e prazo de entrega
Sobre o Livro

"Nesta obra, a autora desenvolve relevante pesquisa a respeito da educação inclusiva garantida pela Constituição de 1988, por meio da análise do direito à educação como direito fundamental e, também, direito humano. O trabalho apresenta a Lei Maior introduzindo um novo paradigma quanto ao direito à educação, visto que passa a ser concebido como direito de todos e dever do Estado e da família, promovido e incentivado com a colaboração da sociedade. Ademais, a educação deve ser pautada por três grandes vertentes: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A pesquisa demonstra que o constituinte originário de 1988 pretendeu que o Estado garanta educação a todos e todas, sem qualquer distinção, de forma inclusiva, ou seja, garantida igualmente às pessoas com ou sem deficiência. Nesse sentido, a questão central do trabalho visa analisar em qual escola e ambiente será garantido o acesso à educação das pessoas com deficiência, em especial, crianças e adolescentes. Serão escolas especializadas? Classes especializadas? Escolas regulares inclusivas? Ou simplesmente escolas regulares? O trabalho demonstra que se, por um lado, a Constituição garante que a educação escolar das pessoas com deficiência seja efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, diante das necessidades especiais de cada um, por outro, deve referido direito ser garantido preferencialmente na rede regular de ensino, porquanto o foco da Constituição é a integração e inclusão das pessoas com e sem deficiência numa mesma sociedade marcada pela pluralidade. Defende ainda a pesquisa que o atendimento educacional especializado (AEE) deve estar presente em todas as fases da educação escolar, começando com a educação infantil e seguindo todas as etapas da educação formal, com o propósito de garantir às crianças e aos adolescentes com deficiência formação acadêmica de excelência com o necessário suporte e, ao mesmo tempo, a participação plena no ambiente escolar, com vistas ao exercício da cidadania em um ambiente plural e solidário. Demonstra a autora que o arcabouço normativo do direito à educação inclusiva encontra seu alicerce tanto no âmbito constitucional quanto convencional, por meio do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com destaque para a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, bem como o Tratado de Marraqueche. Isso, porque a República Federativa do Brasil encontra-se totalmente comprometida com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, com seu arcabouço jurídico e principiológico de proteção dos direitos humanos, respeito à dignidade da pessoa humana e exercício da cidadania. Dessa perspectiva, a pesquisa trabalha com a defesa de o direito à educação inclusiva estar inserido no âmbito do mínimo existencial, bem como no princípio da proibição de retrocesso. O trabalho aponta que, não obstante todo o arcabouço normativo constitucional, infraconstitucional e convencional de proteção dos direitos humanos e, em especial, de proteção do direito à educação inclusiva, ainda há expressiva resistência do Poder Público e da sociedade brasileira em garantir a educação inclusiva a todos. Não podemos deixar de lembrar, como apontado, que a educação inclusiva beneficia pessoas com ou sem deficiência, assim como a sociedade como um todo, ao proporcionar diversidade, pluralidade, empatia, solidariedade e delicadeza para múltiplos olhares e sentires. A atualidade da obra é demonstrada seja pela análise da ampla normativa jurídica nacional e internacional a respeito do tema, como também pela apresentação e análise da pesquisa feita em 2019 pelo Instituto Alana com a temática: “O que os brasileiros pensam sobre educação inclusiva?”. Ao caminhar pela trajetória dos direitos humanos, a autora apresenta importantes reflexões e críticas para o efetivo alcance da educação inclusiva no Brasil. Expõe que não se trata da criação de um novo sistema educacional, mas sim da adaptação das escolas regulares para o acesso e acolhimento das pessoas com deficiência. Ao lado do trabalho extremamente relevante, a autora compartilha com o leitor sua experiência pessoal de mãe de um filho com deficiência, as alegrias e os desafios da jornada materna. Tive a sorte de conhecer a Simone em minhas aulas da pós-graduação em Direitos Humanos na PUC/SP. Pessoa de sensibilidade, delicadeza e grande comprometimento com os direitos humanos, comunga das mesmas esperanças e ideais dos defensores dos Direitos Humanos. Dedica seu trabalho ao seu querido filho Francisco e a “todos que acreditam que o Estado de Bem-Estar Social, previsto na Constituição Federal, está acima de razões econômicas”."

Sobre o Autor Sobre a Editora Características

Simone Ambrósio é mãe dos gêmeos Francisco e Pedro de 9 anos. Francisco nasceu com T21 e incentivou a pesquisa da autora. Nascida em Manaus em 1971, mora em São Paulo desde 1992. É Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, tem especialização em Direito do Estado pela ESPGESP e Direito Constitucional pela UNIDERP-SP e Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie-SP. Atua como Procuradora Federal da AGU desde 2003.

Meu Carrinho

Continuar Comprando