Corrupção Ativa

Os Crimes Contra a Administração Pública representam um conjunto de descrições humanas, praticadas no âmbito das atividades inerentes ao Setor Público, para as quais o ordenamento jurídico atribuiu as cores chamativas do Direito Penal. Esses delitos, a par de ostentarem descrições autônomas, muitas vezes guardam interseções conceituais e, por isso, é comum surgirem problemas relativos ao processo de subsunção e à necessária identificação do tipo penal que incidiu em cada caso concreto. Penso que, num país marcado pela luta contra a corrupção, aliada a uma tutela jurisdicional de baixa qualidade, a melhor contribuição que um operador do direito pode dar é lançar um olhar percuciente a um objeto previamente delimitado e, organizadamente, compartilhar o resultado dessa observação. Sob os auspícios de entregar algo novo, fiz o corte. Escolhi o Crime de Corrupção Ativa como ponto central desse livro. Um tipo penal recorrente nos tribunais, que tem levado julgadores a uma infinitude de impropriedades interpretativas, que, ao fim, redundam na aplicação de penas injustas, seja sob a acepção das garantias fundamentais, seja pela proteção deficiente. Não tenho a intenção de exaurir, neste livro, todas as dúvidas decorrentes da interpretação – e aplicação - do tipo, mas depositei energia no estudo da historicidade do delito, da tipologia, do direito comparado, das hipóteses exclusão da ilicitude e da culpabilidade mais invocadas em relação à corrupção ativa, além de revisitar teorias que afetam – e agregam - a operação cognitiva de busca pela solução de casos concretos. Ofereço esse livro – e espero que seja útil - aos Advogados, Magistrados, Promotores, Procuradores, Defensores, Servidores, Graduandos, “Concurseiros” e todos aqueles, enfim, que estudam ou operam o Direito Penal em suas mais diversas atividades.