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Ministério público e políticas públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia do
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Ministério público e políticas públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia do

Refêrencia: 700810000240 Editora: Multifoco Autor: Michelle Bruno Ribeiro


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Este livro visa apresentar um desenho de atuação resolutiva do Ministério Público no âmbito da garantia dos direitos fundamentais sociais, tendo por foco a eficiência e efetividade da atuação ministerial, bem como situar esse agir dentro dos limites previstos pela Constituição da República de 1988. A defesa da ordem jurídica, a proteção do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constituem ao mesmo tempo as missões institucionais e os limites dessa atuação, devendo o Ministério Público encontrar o ponto legítimo da sua atuação entre o controle de juridicidade e o respeito a discricionariedade administrativa. Assim, a obra caminha no sentido de demonstrar que para a garantia do direitos fundamentais sociais, intrinsecamente vinculados com o regime democrático, é necessário intervir no ciclo das políticas públicas que lhes serve de instrumento, de modo a evitar a violação desses direitos desde a origem, numa atuação preventiva, como fiscal da ordem jurídica, agente de accountability, fomentando a participação social direta, e também servindo como canal de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil de modo que a política pública formada seja realmente um produto da vontade social, no esteio da desejada institucionalização da democracia.

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  • Autor: Livro.vc
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  • Marca: Livro.vc
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  • Tipo de Produto: Livro Capa Comum
  • Data de Publicação: 2020-01-01T00:00:00

                                                       

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