"O direito subjetivo é a garantia que os cidadãos possuem em face uns dos outros e/ou em face do Estado, podendo ser exigida perante o Poder Público e integrando, assim, o patrimônio imaterial do indivíduo. Entretanto, tal direito não surge espontaneamente na sociedade; cada garantia do indivíduo ou de uma coletividade passa por um processo de afirmação e legitimação, enfrentando a oposição dos interesses contrários, a resistência natural à modificação do status quo e as adversidades que surgem do advento de propostas divergentes para regular a situação que se apresenta como digna da tutela estatal."
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